Escala Brasil Transparente

Saiu o resultado da terceira avaliação da Escala Brasil Transparente da CGU – Controladoria Geral da União.

O que é EBT?

A Escala Brasil Transparente-EBT é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. Ela foi desenvolvida para fornecer subsídios necessários ao Ministério da Transparência.

A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação-LAI. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação – Lei 12527/2011.

3ª Avaliação:

Foram selecionados 2355 entes federativos, sendo 2301 municípios, as 27 capitais além dos 26 estados e o Distrito Federal avaliados entre 27/06/2016 a 16/01/2017.

A elaboração da amostra adotada na EBT 3.0 considerou como universo populacional todos os municípios brasileiros conforme as estimativas populacionais de 2014 do IBGE. Esse universo totaliza 5.570 municípios.

Checklist:

Composto de 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e a existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Para a aplicação da Escala Brasil Transparente foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação diz respeito à regulamentação do acesso à informação pelo ente avaliado, servindo inclusive como uma pergunta de segurança para a mensuração realizada sobre a existência do normativo local.

 

Sudoeste do PR:

Foram avaliados nesta terceira etapa 15 municípios do sudoeste do Paraná. Desses, apenas quatro obtiveram notas consideradas satisfatórias. Outros nove tiveram notas medianas. Marmeleiro e Santo Antônio do Sudoeste foram os municípios do sudoeste que tiveram avaliação zero, por não possuir sistema e regulamentação para atender a Lei 12.527/11.

Onde consultar:

A coletânea de todas as avaliações feitas por órgãos reguladores (CGU e Ministério Público Federal), além de um mapa da real disponibilidade de acesso à informação pode ser achada no site Transparência.BR que monitora todos os municípios brasileiros em tempo real, pelo endereço http://www.transparenciabr.com.br. Lá é encontrado os sistemas da CGU e MPF, geradores das auditorias.

Verifique na tabela abaixo, as notas dos municípios:

 

MUNICÍPIO

NOTA

Clevelândia

10,00

Mariópolis

9,44

Bom Sucesso do Sul

9,16

Bela Vista da Caroba

8,33

Mangueirinha

7,91

Francisco Beltrão

7,22

Bom Jesus do Sul

6,11

Capanema

5,55

Pranchita

3,33

Nova Prata do Iguaçu

1,94

Realeza

1,94

Salgado Filho

1,94

Salto do Lontra

1,94

Santo Antônio do Sudoeste

0,00

Marmeleiro

0,00

 

 

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